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Espanha: actualização do Programa Nacional de Conservação, Melhoramento e Fomento Animal

A nova norma regulamenta as entidades e centros que vão ter um papel importante de apoio às Associações de criadores para a aplicação e validação dos programas de criação.

5ª feira 7 Março 2019 (há 17 dias)
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O Conselho de Ministros espanhol aprovou um Real Decreto onde se actualiza e adapta o Programa Nacional de Conservação, Melhoramento e Fomento das raças de produção pecuária ao novo âmbito comunitário publicado no Regulamento sobre produção animal, que entrou em vigor no passado mês de Novembro e que incorpora todas a normativas zootécnicas da União Europeia.

Um Regulamento de grande importância na regulamentação dos aspectos zootécnicos e genealógicos da produção e comércio de animais de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina, do suínos híbridos e do seu material reprodutivo, que aglutina as normativas zootécnicas, até agora dispersas num conjunto de Directivas e Decisões comunitárias para as distintas espécies pecuárias.

Entre os objectivos do novo âmbito zootécnico, há que destacar a promoção do livre comércio de animais reprodutores e do seu material reprodutivo dentro da União Europeia. Nesse sentido, é estabelecido um novo regime de reconhecimento das Associações e de aprovação dos seus programas de produção, a obrigação do controlo oficial por parte das autoridades competentes; a possibilidade de alargar o âmbito do programa de produção aprovado num Estado Membro a outros Estados Membros.

Também se estabelecem os novos modelos de certificados zootécnicos e a possibilidade de designar Centros de Referência da UE. Também há que destacar que está previsto um tratamento diferenciado para raças ameaçadas.

Dado que a gestão dos programas de produção, de controlo e acompanhamento do cumprimento das obrigações previstas na normativa não se poderiam conseguir sem uma estreita colaboração entre as autoridades competentes e um compromisso por parte das Associações de criadores reconhecidas em Espanha, são estabelecidos mecanismos para regulamentar este âmbito de colaboração e de trabalho.

Além disso, a nova norma regulamenta as entidades e centros que vão ter um papel importante de apoio às Associações de criadores para a aplicação e validação dos programas de produção, como são os laboratórios, os centros de genética, os centros de reprodução e os bancos de germoplasma, bem como a criação da Rede Espanhola de Bancos de Germoplasma.

Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2019/ MAPA/ Espanha.
https://www.mapa.gob.es

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