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O Conselho de Ministros aprovou uma modificação à normativa vigente em matéria de regulamentação de produtos zoosanitários, afectando uma ampla gama de produtos de usados em pecuária ou em medicina veterinária, que comprende desde reagentes de diagnóstico de doenças animais, até produtos de higiene, cuidado e maneio.
As modificações introduzidas têm como objectivo simplificar e clarificar o regime de distribuição comercial dos produtos zoosanitários, eliminado a autorização prévia dos centros de distribuição.
Também são reforçadas as garantias sanitárias no comércio destes produtos.
Será exigida autorização prévia dos produtos zoosánitarios quando não sejam fabricados na União Europeia e são facilitadas as exportações dos produtos zoosanitários, através de um certificado de venda livre, electrónico, do Ministerio de Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente quando exigido por países terceiros.
Sexta-feira, 4 de Setembro de 2015/ MAGRAMA/ Espanha.
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