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A 29 de Maio, a Conferência Sectorial da Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovou a modificação do Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum (PAC) em Espanha, com o objectivo de introduzir medidas de simplificação e flexibilidade para melhorar a sua implementação tanto nas ajudas directas como no desenvolvimento rural.
Estes ajustamentos resultam de oito meses de trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura, as comunidades autónomas e as organizações agrícolas profissionais, dois anos após a implementação da nova PAC. O documento foi aprovado a 30 de Janeiro, dando início a um diálogo informal com a Comissão Europeia, que aprovou finalmente o documento.
As principais alterações no primeiro pilar incluem o esclarecimento sobre a utilização de sistemas agro-voltaicos, estabelecendo que a utilização agrícola deve ser sempre prioritária, com limitações na área ocupada por painéis solares. Nos ecorregimes, foi eliminada a exigência de uma proporção mínima de cobertura vegetal nas culturas lenhosas durante o Verão, e foi incorporado um novo limiar de biodiversidade para as explorações agrícolas mistas.
Os indicadores foram também ajustados para intervenções sectoriais em frutas, hortícolas e vinho. Relativamente ao segundo pilar, foram introduzidas alterações na alocação financeira e na concepção das intervenções de desenvolvimento rural.
Após a aprovação na Conferência Sectorial, o Ministro Luis Planas submeterá a proposta ao Conselho de Ministros. O texto será depois enviado para a Comissão Europeia, que deverá emitir a sua aprovação final em Julho. Uma vez aprovados, os decretos reais correspondentes serão alterados de modo a que as alterações entrem em vigor a 16 de Outubro de 2025, coincidindo com o início do período de candidatura única às ajudas da PAC 2026.
29 de Maio de 2025/MAPA/Espanha.
https://www.mapa.gob.es/
