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O Conselho de Ministros de Espanha aprovou, na passada Quinta-feira, a proposta da ministra de Sanidade, Serviços Sociais e Igualdade, o Real Decreto pelo qual se fundem o Instituto Nacional de Consumo e a Agência Espanhola de Segurança Alimentar. Deste modo, ambos organismos autónomos unem-se num novo denominado Agência Espanhola de Consumo, Segurança Alimentar e Nutrição (AECOSAN).
Tanto a Agência de Segurança Alimentar e Nutrição como o Instituto Nacional de Consumo partilhavam missão quanto à protecção da saúde e segurança dos consumidores e utilizadores e, ainda que cada um deles tivesse áreas de actuação específicas, as duas trabalhavam no âmbito dos alimentos e as duas dispunham de linhas de trabalho de carácter administrativo, analítico e de investigação que se podiam complementar e, assim, rentabilizar melhor o uso dos recursos públicos.
A Agência nasce, em definitivo, com uma vocação integradora e de cooperação de todos os agentes envolvidos na garantia da segurança dos consumidores em sentido mais amplo. A fusão de ambos organismos, que começou no início da Legislatura, também permite uma poupança anual de 360.000 euros. Isto favorece a simplificação e a sustentabilidade da estrutura administrativa. Produz-se uma redução orgânica e o máximo aproveitamento das unidades existentes.
A fusão de ambos organismos autónomos permite abordar a protecção dos consumidores e utilizadores num único órgão administrativo sob uma só direcção que garanta a uniformização dos critários, dificulte as disfunções no cumprimento das tarefas e faça ganhar em eficácia e eficiência a gestão da Administração Geral do Estado. Existirá, mesmo assim, uma interlocução única para empresas, organizações de consumidores e administração.
Os objectivos fundamentais da AECOSAN são os seguintes:
- A promoção e o fomento dos direitos dos consumidores e utilizadores.
- Promover a segurança alimentar, oferecendo garantias e informação objectiva.
- Planificar, coordenar e desenvolver estratégias e acções que fomentem a informação, educação e promoção da saúde no âmbito da nutrição, e em particular, na prevenção da obesidade.
A Agência também reforçará a presença de Espanha em todas as decisões que tenham que ver com a seguraça alimentar e o consumo no âmbito da União Europeia. Dela dependerão, também, os três laboratórios nacionais de referência, o Centro Nacional de Alimentação (CNA), o Laboratório de Referência Europeu de Biotoxinas, em Vigo e o Laboratório Arbitral do Consumo.
Quanto ao organigrama, a AECOSAN será presidida pela pessoa titular da Secretaria Geral de Sanidade e Consumo (Pilar Farjas). Contará também com um comité científico, encarregado de levar a cabo a avaliação de risco. Esta avaliação, que já se vem realizando no âmbito da nutrição, estende-se agora aos restantes produtos.
Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2014/ AESAN/ España.
