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No âmbito de um esforço mais vasto de simplificação, a Comissão Europeia propôs várias alterações às regras da Política Agrícola Comum (PAC), que aliviarão a carga regulamentar para os agricultores e impulsionarão a competitividade.
As alterações propostas incluem:
- Pagamentos mais simples para pequenos agricultores
- O limite anual de pagamento único para os pequenos agricultores aumentará de 1250€ para 2500€
- Os pequenos agricultores estarão isentos de certas regulamentações ambientais e serão elegíveis para pagamentos por práticas agrícolas amigas do ambiente
- Requisitos e controlos ambientais simplificados
- As explorações agrícolas biológicas certificadas serão automaticamente consideradas em conformidade com alguns requisitos ambientais da UE para serem financiadas
- Os agricultores poderão beneficiar de incentivos para proteger as turfeiras e as zonas húmidas
- Os controlos serão simplificados através do uso de satélites e tecnologia e serão limitados a uma única inspecção no local por exploração por ano
- Reforço da gestão de crise e procedimentos mais simples para as administrações nacionais
- Os agricultores da UE afectados por catástrofes naturais ou doenças animais receberão apoio através de novos pagamentos de crise e de ferramentas de gestão de risco mais flexíveis e acessíveis
- Os países da UE terão maior flexibilidade para adaptar os seus Planos Estratégicos da PAC, sendo apenas necessária a aprovação prévia da Comissão para as modificações estratégicas
- Melhoria da competitividade e da digitalização
- Os pequenos agricultores poderão aceder a uma nova opção de financiamento simplificada até 50000€ sob a forma de um pagamento único para aumentar a dimensão das suas explorações.
- As administrações nacionais serão incentivadas a desenvolver sistemas digitais inter-operáveis, para que os agricultores tenham de enviar os seus dados apenas uma vez através de um único sistema, poupando tempo e reduzindo custos.
Este pacote de simplificação baseia-se em medidas semelhantes já introduzidas pela Comissão em 2024 e representa um elemento-chave da visão da UE para a alimentação e a agricultura, apresentada em Fevereiro de 2025. O processo continuará ainda este ano com um pacote de simplificação legislativa transversal que abrangerá outras políticas que afectam os agricultores, as empresas agro-alimentares e as administrações.
14 de Maio de 2025/ Direcção-Geral de Comunicação/ Comissão Europeia.
https://commission.europa.eu
