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Esta semana, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta oficial de orçamento para o período 2028-2034, que inclui uma profunda transformação da Política Agrícola Comum (PAC). A medida mais destacada é a integração da PAC num «Fundo Único», que também agruparia os fundos de coesão territorial, eliminando a atual estrutura em dois pilares (pagamentos directos e desenvolvimento rural).
Esta nova abordagem implicaria que os Estados-Membros gerissem directamente os fundos agrícolas através de Planos Nacionais e Regionais de Parceria, vinculados a objectivos mensuráveis e pagamentos baseados em resultados. Desta forma, Bruxelas afastar-se-ia do sistema comum de condicionalidades que até agora tem definido a PAC.
A Comissão fixou um orçamento de 300 mil milhões de euros para a PAC, o que representa uma redução superior a 20 % em relação ao período 2021-2027. Embora os pagamentos diretos continuem a ser prioritários, o corte global e o enfraquecimento do quadro comum europeu geraram grande preocupação no sector.
Ao mesmo tempo, a Copa-Cogeca, a principal organização europeia de agricultores e cooperativas, denunciou que a proposta apresentada pela Comissão representa «a pior reforma da PAC» até à data. A entidade alerta que isso representa o desmantelamento do caráter comum da política agrícola europeia e que tanto a redução orçamental como a renacionalização da gestão colocam em risco a segurança alimentar e a coesão territorial da UE.
O Parlamento Europeu e o Conselho deverão agora debater esta proposta durante os próximos dois anos, com vista à sua aprovação definitiva em 2027. A nova PAC entraria em vigor a partir de Janeiro de 2028.
17 de Julho de 2025/ Redacção 333.
