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Bem-estar na UE: publicados resultados da consulta pública

A consulta recebeu inúmeras respostas de países da UE, com uma forte concentração da Alemanha (75%), Áustria, França e Itália...

18 Março 2026
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A Comissão Europeia lançou um processo de revisão das normas de bem-estar animal nas explorações de produção, no âmbito da sua "Visão para a Agricultura e a Alimentação" de fevereiro de 2025. Foi realizada uma consulta pública, entre junho e dezembro de 2025, para recolher opiniões de cidadãos, empresas, ONG, instituições públicas e outras partes interessadas.

A consulta recebeu numerosas respostas dos países da UE, com uma forte concentração de respostas da Alemanha (75%), Áustria, França e Itália.

A maioria dos inquiridos acredita que a legislação atual da UE não permite que os animais expressem comportamentos naturais (89%). A coexistência de normas da UE, nacionais e privadas cria encargos administrativos, e a imprecisão de algumas regras da UE leva a diferenças na implementação entre os Estados-Membros.

O que se propõe: um setor competitivo e resiliente, um sistema alimentar que respeite os limites ambientais, condições de trabalho justas e um sistema que valorize os alimentos, e a eliminação progressiva das jaulas. Existe um forte apoio entre os cidadãos (98-99%) e as ONG à eliminação das jaulas para as galinhas poedeiras, porcos, vitelos, frangos, coelhos, patos e gansos.

Os principais obstáculos identificados são: custos de investimento elevados (55%), baixa disponibilidade dos consumidores para pagar mais (50%), limitações estruturais e de espaço (43%) e falta de conhecimento técnico (38%). As empresas também reportam riscos para a saúde animal e para a biossegurança.

Uma maioria quase absoluta (96%) acredita ser necessário impor padrões equivalentes de bem-estar animal aos alimentos importados de países terceiros.

As medidas consideradas mais úteis são: apoio técnico da UE, orientações específicas para cada espécie, informação obrigatória sobre os métodos de produção, indicadores de bem-estar animal e um amplo apoio à utilização de indicadores para melhorar a aplicação das normas, monitorizar políticas e comparar o desempenho das explorações. Estas medidas são também consideradas as mais eficazes: simplificação da regulamentação com regras mais claras e operacionais (76%), regras da UE mais harmonizadas, funções e responsabilidades mais claramente definidas e maior utilização de indicadores e ferramentas digitais.

Venerdì, 27 febbraio 2026/UE/ https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/

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