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Bem-estar animal em foco: Comissão Europeia adia novamente a proibição de gaiolas em produção pecuária

A transição para a proibição das jaulas está planeada como parte da revisão regulamentar, mas sem uma data definida para todos os animais.

31 Outubro 2025
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A campanha “End the Cage Age” é uma iniciativa cidadã europeia que recolheu aproximadamente 1,4 milhões de assinaturas, exigindo a proibição do uso de gaiolas na pecuária europeia para diversas espécies (galinhas poedeiras, coelhos, porcos, patos, gansos e codornizes) e que os produtos importados cumpram normas equivalentes.

Em resposta, a Comissão Europeia anunciou, a 30 de junho de 2021, que iria apresentar uma proposta legislativa até ao final de 2023 para proibir gradualmente a utilização de jaulas na pecuária, com o objetivo de que a medida entrasse em vigor até 2027. No entanto, apesar do compromisso formal, a proposta ainda não foi publicada dentro do prazo anunciado, e o calendário final permanece incerto.

Os críticos e as ONG salientam que a proposta não está incluída no Programa de Trabalho da Comissão para 2026, o que levanta dúvidas sobre o momento da sua implementação e a sua efetiva concretização.

Apesar disso, a Comissão realizou trabalhos preparatórios: contou com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) para avaliações científicas, lançou consultas públicas e analisou a legislação sobre o bem-estar animal, com especial atenção ao bem-estar nas explorações agrícolas.

22 outubro de 2025/UE/ https://www.animalwelfareintergroup.eu/

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