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O Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura (BMEL) deu início ao processo de notificação do programa federal planeado para promover o bem-estar dos animais nas suiniculturas. Numa primeira fase, serão disponibilizados mil milhões de euros do orçamento federal para a produção de suínos. A fim de assegurar um melhor planeamento das empresas, está previsto um período de financiamento de dez anos.
O subsídio para novos pavilhões ou conversões será graduado de acordo com o montante do investimento. Os que investirem até 500.000 euros receberão um subsídio de 60% dos custos totais de construção. Para investimentos até dois milhões de euros, será financiado 50%, e para investimentos até cinco milhões de euros, será financiado 30%. O financiamento será concedido àqueles que satisfaçam determinados requisitos (compartimentos que respeitem os animais e o ambiente), por exemplo, que proporcionem mais espaço e permitam o acesso dos suínos ao exterior ou mais actividade.
Além disso, os produtores podem receber financiamento para custos correntes adicionais por cada porca, leitão ou porco de engorda produzido no respectivo ano. O subsídio é classificado de acordo com o número de animais produzidos. Para um máximo de 50 porcas, 1.500 leitões e 1.500 porcos de engorda, são subsidiados 80% dos custos adicionais. Para um máximo de 200 porcas, 6.000 leitões e 6.000 porcos de engorda, são subsidiados 70% dos custos adicionais.
O Instituto Thünen (TI) e o Conselho de Administração para a Tecnologia e Construção na Agricultura (KTBL) determinarão os custos de funcionamento. As empresas terão de cumprir determinados critérios, por exemplo, pelo menos 70% dos animais têm de ter caudas intactas e não cortadas. Além disso, as explorações devem participar num sistema de controlo sanitário dos animais.
O programa federal será administrado pela Agência Federal para a Agricultura e Alimentação (BLE).
25 de Maio de 2023/ BMEL/ Alemanha. https://www.bmel.de/
