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O Ministro Federal de Alimentação e Agricultura, Cem Özdemir, apresentou a proposta de uma nova lei dos fertilizantes cujo objectivo é fortalecer ainda mais o princípio do "poluidor-pagador".
Esta nova lei dos fertilizantes recolhe os ajustamentos legalmente necessários para implementar a lei da UE, optimizar a Ordem sobre o balanço do fluxo de materiais e poder introduzir uma ordem sobre o controlo do impacto da Ordem dos fertilizantes. Além disso, serão implementados na legislação nacional alguns requisitos do Regulamento da UE sobre produtos fertilizantes relativos à comercialização de produtos fertilizantes da UE.
Com a nova lei, os dados sobre os fertilizantes das explorações deveriam poder ser rastreados e avaliados com uma ordem de acompanhamento. A médio prazo, os dados das explorações poderão servir de base para introduzir modificações à medida na Ordem dos fertilizantes, que poderão utilizar-se para desenvolver medidas mais específicas, por exemplo, para aliviar a carga das explorações que já trabalham na poupança de água.
Está previsto que a nova lei dos fertilizantes entre em vigor este ano.
31 de Maio de 2023/ BMEL/ Alemanha.
https://www.bmel.de/
