O futuro das pré-misturas medicamentosas na alimentação de suínos

Em produções como a suína, baseada em crescimento em grupo e sob as mesmas condições de maneio e de sanidade, o controlo da eventual propagação de agentes infecciosos tem um impacto especial. Sendo imprescindível poder contar com ferramentas eficazes para evitar o desenvolvimento de processos clínicos no conjunto da comunidade.

Entre as diferentes alternativas terapêuticas para o tratamento das doenças infecciosas encontram-se os tratamentos injectáveis individuais, as medicações solúveis de administração oral e os alimentos  medicamentosos.

Destas diferentes alternativas de tratamento, a via oral é a mais utilizada no conjunto dos países europeus, com 91,5 % quando comparada com as outras alternativas, e destas, 35,5% são em forma de pré-misturas utilizadas no alimento.

Existe 56% de utilização em forma oral diferente das pré-misturas, como são os pós orais com 33,7% e em solução oral com 22,3%.

Tabela 1. Distribuição dos volumes de vendas de antimicrobianos administrados por via oral em veterinária para animais de produção no conjunto dos países da UE

* Inclui "pó oral para solução" (no relatório de 2012 foi solicitado aos EEMM que notificassem os dados de "pó oral para solução" dentro de "solução oral" e não de "pós orais")
Fonte: novembro de 2015 fonte: SG Estadística

Os alimentos medicamentosos são uma forma eficaz e económica para garantir o tratamento dos animais em comunidade, pois garantem que todos têm acesso à mesma quantidade de medicamento necessário para que o tratamento seja eficaz, e são, provavelmente, a via mais utilizada na nossa pecuária intensiva para o tratamento dos animais.

A Espanha tem atualmente 689 estabelecimentos autorizados a fabricar alimentos medicamentosos e tem no total 138 pré-misturas autorizadas baseadas em 27 princípios ativos para serem utilizados em suínos.

Figura 1. Percentagem da produção de ração espanhola por espécie. Fonte: REGA

Em setembro de 2014, a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho um conjunto de medidas legislativas entre as quais está a revisão da normativa comunitária da legislação sobre rações medicamentosas.

Em concreto, foram apresentadas três propostas:

• Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à fabricação, comercialização e uso de alimentos medicamentosos, e pelo que se revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho.
   
• Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os medicamentos veterinários.
   
• Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 726/2004, que estabelece procedimentos comunitários para a autorização e supervisão de medicamentos de uso humano e veterinário e é criada a Agência Europeia de Medicamentos.

Estas propostas legislativas fazem parte do Plano de Ação sobre Resistências Antimicrobianas (RAM), elaborado pela Comissão em 2011, que determina que para uma luta eficaz contra o desenvolvimento de  RAM, é necessária uma abordagem abrangente que cubra todas as frentes possíveis, utilizando normas específicas para minimizar a resistência antimicrobiana e, em particular, a restrição do uso de medicamentos veterinários antimicrobianos para os animais de produção e a potenciação do papel da Comissão para estabelecer uma lista dos medicamentos "críticos" antimicrobianos proibidos para o uso em medicina veterinária.

As propostas de Regulamento de medicamentos veterinários e dos alimentos medicamentosos estão intimamente relacionadas, tendo em comum a terminología e as circunstâncias. Não devemos esquecer que os alimentos medicamentosos são mais uma via de administração de medicamentos veterinários.

Atualmente, sob a presidência dos Países Baixos, as duas propostas estão em discussão e existe o compromisso formal ratificado no acordo de Conselho de Ministros, que teve lugar nos passados dias 14 e 15 de dezembro em Bruxelas, de que o debate e a aprovação destas duas propostas legislativas se realizem de forma conjunta.

Mas não podemos esquecer que estas propostas são parte da luta contra as RAM, e a falta de desenvolvimento de novos antibióticos levaram a que todas as instituições sanitárias promovam recomendações sobre o uso racional de antimicrobianos, especialmente do uso de antibióticos considerados chaves na terapêutica antibiótica atual.

O uso de antimicrobianos, tanto em saúde humana como animal, gerou vias de transmissão de microorganismos e resistências aos tratamentos aplicados que devem ser estudadas de maneira conjunta e, portanto, deve tratar-se de aplicar as medidas com uma visão global do problema. Nesse sentido, a EMA está a realizar uma classificação dos antibióticos segundo a sua importância crítica na saúde humana relativamente ao seu uso recomendado na saúde animal, considerando-se, se necessário, limitações do uso de algumas moléculas que só ficariam restringidas para ser utilizadas em tratamentos em medicina humana, não podendo ser utilizadas em medicina veterinária.

Assim, no novo contexto, é necessário limitar de forma clara o uso de medicamentos veterinários que contenham antibióticos e que são utilizados preventivamente.

Podem ser utilizados sempre que seja necessário, mas apenas quando o seu uso seja imprescindível para tratar processos patológicos diagnosticados.

A Espanha tem uma grande produção pecuária que faz com que ano após ano se encontre entre os três maiores produtores de ração da UE. O uso de alimentos medicamentosos como via de aplicação de medicamentos veterinários é habitual nas suas explorações, em que tanto os diferentes operadores como as autoridades de controlo deverão tomar as medidas necessárias que assegurem o cumprimento  responsável da normativa.

Não podernos esquecer que devemos lutar de forma conjunta para poder continuar com o tratamento das doenças dos animais através dos alimentos, mas sempre com a máxima garantia e no âmbito da segurança alimentar.