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A Comissão apresentou aos ministros da União Europeia uma proposta de Regulamento do Conselho sobre a produção e rotulagem de produtos ecológicos. Em Dezembro do ano passado, o Conselho foi informado sobre os principais resultados da consulta pública sobre a agricultura ecológica levada a cabo pela Comissão (17375/13).
A Comissão propõe uma revisão dos aspectos jurídicos e políticos da produção ecológica na Europa. A proposta reconhece que a actual política da UE sobre produção ecológica contém inconvenientes (legislação complexa e disposições pouco claras, deficiências no sistema de controlo e no regime comercial, carga administrativa significativa, falta de oportunidades para os produtores da UE ...). Tanto a legislação vigente sobre a agricultura ecológica como o plano de acção ecológico europeu devem ser modernizados.
Os principais elementos da nova proposta da Comissão são:
- Harmonização das normas de produção ecológica mediante a eliminação das excepções, excepto em circunstâncias muito específicas;
- Os ingredientes utilizados na composição dos produtos orgânicos processados têm que ser exclusivamente orgânicos;
- Os operadores orgânicos diferentes dos operadores que produzam algas ou se dediquem à aquicultura (excepto as microempresas) deverão desenvolver um sistema para melhorar o seu rendimento ambiental;
- Um sistema controlo integrado num único texto legislativo (proposta da Comissão de Regulamento sobre os controlos oficiais);
- Introdução de um sistema de certificação grupal para os agricultores a pequena escala da UE;
- Introdução de disposições específicas com o objectivo de melhorar a rastreabilidade e a prevenção de fraude;
- Adaptação do regime comercial; A possibilidade de acordos de equivalência com países terceiros, sendo eficiente logo que o sistema de equivalência unilateral seja eliminado.
A Presidência examinará a proposta legislativa nas próximas semanas.
Segunda-feira, 24 de Março de 2014/ CE/ União Europeia.
http://www.consilium.europa.eu/
