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A Comissão de Comércio Internacional deu luz verde, na quinta-feira, a mais um ano de suspensão dos direitos de importação da UE sobre as exportações ucranianas para apoiar a economia do país.
Os membros da Comissão de Comércio Internacional aprovaram uma proposta para renovar por mais um ano a suspensão dos direitos de importação, dos direitos anti-dumping e das salvaguardas sobre as exportações ucranianas para a União Europeia, no meio de uma guerra que está a dificultar a capacidade da Ucrânia para negociar com o resto do mundo.
A suspensão dos direitos aduaneiros aplica-se às frutas e produtos hortícolas sujeitos ao regime de preços de entrada, bem como aos produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados sujeitos a contingentes aduaneiros. Os produtos industriais estão sujeitos a tarifas zero desde 1 de Janeiro de 2023, ao abrigo do Acordo de Associação UE-Ucrânia, pelo que não estão incluídos na nova proposta.
Os eurodeputados aprovaram o projecto de relatório da comissão parlamentar, elaborado pela relatora permanente para a Ucrânia, Sandra Kalniete (PPE, LV), por 27 votos a favor, 1 contra e 7 abstenções.
O projecto de relatório deverá ser votado por todos os eurodeputados durante a sessão plenária de 8 a 11 de Maio. A medida será aplicada no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da UE.
27 de Abril de 2023/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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