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Durante a última reunião do Conselho de Ministros europeus de Agricultura e Pesca, a Presidência luxemburguesa informou o Conselho sobre os progressos realizados durante o segundo semestre de 2015 em relação às duas propostas conhecidas como o pacote "Medicamentos animais":
- Regulamento sobre medicamentos veterinários
- Regulamento relativo à fabricação, comercialização e utilização das rações medicadas
Várias delegações destacaram a necessidade de garantir uma maior consistência entre as duas propostas do pacote, que estão a avançar a ritmos diferentes. Algumas delegações também consideraram que as disposições destes textos ajudarão a UE a combater, de forma eficiente, a resistência aos antimicrobianos, questão chave à que deve ser feita frente.
Em relação aos medicamentos veterinários, a primeira proposta tem o objectivo de estabelecer um conjunto de regras adaptadas às características específicas do sector veterinário e destinadas em particular a:
- aumentar a disponibilidade de medicamentos veterinários
- reduzir as cargas administrativas
- estimular a competitividade e a inovação
- melhorar o funcionamento do mercado interno
- abordar o risco para a saúde pública da resistência antimicrobiana
A segunda proposta revê a legislação vigente em matéria de rações medicadas para assegurar o mais alto grau de saúde e bem-estar animal e saúde pública, assim como o funcionamento eficaz do mercado interno e a competitividade do sector pecuário relativamente à utilização de rações medicadas. A revisão da Directiva 90/167/CEE do Conselho vai de encontro à revisão da Directiva 2001/82/CE, relativa ao código comunitário sobre medicamentos veterinários.
Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015/ Consilium/ União Europeia.
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