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O Centro Comum de Investigação (JRC), que é o serviço de ciência e conhecimento da Comissão Europeia, produziu uma nova metodologia comum para facilitar a realização de ensaios, pelas autoridades nacionais de consumo, nos que se comparem a composição e as características dos produtos alimentícios que se vendem com embalagens semelhantes em toda a União.
Esta metodologia complementa as medidas anunciadas pela Comissão na sua iniciativa relativa a um novo acordo para os consumidores, que tem por objectivo:
- clarificar e reforçar os direitos dos consumidores, proibindo, por exemplo, as práticas de dualidade na qualidade, que induzem os consumidores em erro;
- dar poderes às entidades qualificadas para interpor processos em tribunal em nome dos consumidores;
- reforçar as faculdades sancionatórias das autoridades de consumo dos Estados Membros.
Contexto
Em resposta à questão da dualidade na qualidade dos alimentos reportada por alguns Estados Membros da UE, a Comissão Europeia adoptou diversas medidas para garantir que os consumidores possam confiar nos produtos que comprem, independentemente do local onde residam.
Além da metodologia, outras medidas adoptadas são as seguintes:
- um conjunto de directrizes sobre a aplicação do Direito da UE em matéria de consumo e alimentos à dualidade na qualidade dos produtos (veja-se o comunicado de imprensa);
- uma proposta de modificação da Directiva sobre as práticas comerciais desleais no âmbito do novo acordo para os consumidores, que foi adoptado pela Comissão a 11 de Abril de 2018 com a finalidade de trazer clarificação jurídica ao avaliar possíveis casos de dualidade na qualidade.
Quinta-Feira, 14 de Junho de 2018/ CE/ União Europeia.
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