0
Aprovado o primeiro pacote de propostas para melhorar a política agrícola da UE
A primeira votação relativa à reforma da PAC centrou-se nas novas normas da UE para a organização comum de mercados (OCM) nos produtos agrícolas após 2020. As emendas do Comité de Agricultura ao chamado regulamento da OCM foram aprovadas na 2ª feira, dia 1 de Abril, com 29 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção.
Ampliar o esquema de gestão da oferta e de redução de volume para todos os sectores
O esquema actual, que outorga ajuda aos produtores de leite que voluntariamente produzem menos leite em tempos de graves desequilíbrios de mercado num esforço por estabilizar os preços, deveria alargar-se a todos os sectores, de acordo com os Eurodeputados. Se la situação não melhora, a Comissão deveria encarregar-se de aplicar um imposto a todos os produtores que aumentem a sua oferta, segundo o texto aprovado.
Além disso, os Eurodeputados também desejam alargar as normas actuais, que permitem a regulação, por um tempo limitado, do fornecimento de queijos, presuntos e vinhos geograficamente protegidos, a todos os demais produtos que beneficiam da indicação Geográfica Protegida (IGP) ou da Denominação de Origem Protegida (DOP).
Mais transparência, melhor gestão das crises, maior rede de segurança
Para melhorar a transparência do mercado e, portanto, estar melhor preparados para possíveis turbulências, os Eurodeputados sugerem a criação de um observatório único da UE para os mercados agrícolas, que se centraria numa ampla gama de sectores, incluindo os cereais, o açúcar, o azeite, as frutas e hortaliças, o vinho, o leite e a carne. O observatório deverá compilar dados estatísticos sobre produção, fornecimentos, preços, ganhos, importações e exportações e emitir alertas precoces de perturbação do mercado.
Os Eurodeputados também desejam ampliar a rede de segurança do mercado permitindo a intervenção pública (uma ferramenta de gestão do mercado utilizada quando os preços caem abaixo de determinado valor) para o açúcar branco, a carne de ovino, de porco e de frango.
Segunda-Feira, 1 de Abril de 2019/ PE/ União Europeia.
http://www.europarl.europa.eu
