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A delegação alemã informou o Conselho sobre os debates do Parlamento Alemão em relação a uma rotulagem nacional que distinga os alimentos que se produzem com normas de bem-estar animal superiores aos requisitos legais mínimos e sobre a posição da Alemanha a favor de uma rotulagem de bem-estar animal em toda a UE para esses mesmos alimentos. Dezanove dos vinte e três Estados Membros que responderam, apoiam uma harmonização da rotulagem.
Uma rotulagem da UE transparente e harmonizada sobre o bem-estar animal poderá satisfazer as crescentes expectativas dos consumidores relativamente à disponibilidade de produtos elaborados com padrões mais elevados de bem-estar animal. Esta rotulagem também abriria um novo mercado aos produtores para venderem produtos produzidos com padrões mais elevados de bem-estar animal que, por sua vez, poderá conduzir a uma melhoria do bem-estar animal na produção pecuária.
A informação da Alemanha provocou declarações da maioria das delegações. Os Ministros destacaram o carácter voluntário de outras medidas na área da rotulagem de bem-estar animal como sendo o caminho mais apropriado a seguir. Muitas delegações sublinharam a necessidade de realizar outra avaliação de impacto e de garantir que as novas normas não estigmatizam os produtores ou criam condições de concorrência desleal.
20 de Janeiro de 2020/ Conselho Europeu.
https://www.consilium.europa.eu/
