0
A Comissão Europeia publicou um estudo que analisa a forma como a Política Agrícola Comum (PAC) 2014-20 tem contribuído para melhorar o bem-estar animal e reduzir a utilização de antimicrobianos.
Na maioria dos Estados-membros estudados, o bem-estar animal e a utilização de antimicrobianos foram abordados principalmente através de medidas de desenvolvimento rural. Estas medidas provaram ser mais eficazes quando combinadas com investimentos para melhorar a habitação, alimentação e gestão sanitária. Na maioria dos Estados-Membros, o cumprimento dos requisitos da legislação da UE em matéria de bem-estar animal e alimentos revelou-se eficaz e influenciou as práticas dos produtores.
Globalmente, a PAC parece ter contribuído para melhorar o bem-estar dos animais a nível local, em sectores específicos e/ou em Estados Membros e regiões. No entanto, continua a ser difícil avaliar as mudanças efectivas trazidas pelos instrumentos da PAC, pois faltam indicadores para documentar os progressos na implementação de certas medidas ou os seus efeitos correspondentes.
Isto leva a uma série de recomendações para a próxima PAC. A principal recomendação é que os Estados-membros devem implementar medidas de bem-estar animal de forma mais ampla. Deve ser desenvolvida uma metodologia comum na UE para documentar as melhores práticas de bem-estar animal a serem aplicadas nas explorações agrícolas, com objectivos relevantes. Outras sugestões são para fornecer uma visão geral do número de animais afectados pelos diferentes tipos de factores que abordam o bem-estar animal e a utilização de antimicrobianos a nível nacional. Para além de considerar o alargamento da rotulagem obrigatória a outros sectores pecuários, mencionando no rótulo sistemas de produção ou condições de alojamento e uma metodologia para encontrar indicadores para avaliar o nível dos objectivos de bem-estar animal propostos nos planos estratégicos da PAC.
Study on CAP Measures and Instruments Promoting Animal Welfare and Reduction of Antimicrobials Use
11 de Maio de 2022/ Comissão Europeia/ União Europeia.
https://ec.europa.eu
