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A Comissão Europeia lançou uma consulta pública relacionada com materiais de contacto com alimentos (FCM) dirigida a todos os grupos de partes interessadas na legislação relativa a materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, incluindo:
- público em geral;
- todas as empresas em qualquer fase da cadeia de fornecimento de material em contacto com os alimentos e os seus representantes europeus ou nacionais;
- associações não governamentais e organizações de consumidores;
- autoridades públicas, incluindo o laboratório público de conformidade e os escritórios regionais / locais de conformidade.
Os FCMs são todos os materiais que entram em contacto com alimentos, incluindo a embalagem de utensílios de cozinha e louças e os materiais usados na fabricação, preparação, armazenamento e distribuição profissional de alimentos. Também pode incluir itens que previsivelmente entrem em contato com alimentos. A legislação sobre material para contacto com alimentos fornece uma estrutura legal harmonizada da UE para os FCMs e estabelece os princípios gerais de segurança da FCM, bem como as regras sobre rotulagem, documentação de conformidade e rastreabilidade. A legislação relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos constitui a base para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e dos interesses dos consumidores e para garantir o funcionamento eficaz do mercado interno no que diz respeito à comercialização de FCM.
O objectivo da avaliação é determinar em que medida o actual quadro legislativo da UE para os materiais em contacto com os alimentos é adequado ao seu propósito. Além disso, a avaliação mostrará se os objectivos e ferramentas da legislação da FCM ainda são relevantes e coerentes.
Pode contribuir para esta consulta preenchendo o questionário ou contacte através de email.
Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019/ CE/ União Europeia.
https://ec.europa.eu
