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O Parlamento e o Conselho Europeu alcançaram, na passada semana, um acordo sobre a nova legislação que permitirá aos Estados Membros da UE restringir ou proibir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OMG) no seu próprio território, ainda que estes sejam permitido na UE.
Avaliação e gestão de riscos
O texto aprovado dará direito a que os Estados Membros adoptem actos juridicamente vinculativos para limitar ou proibir o cultivo de OGM's, inclusivamente depois de terem sido autorizados na UE.
Segundo as novas disposições, os Estados Membros poderão proibir os transgénicos invocando objectivos de política ambiental. Estes objectivos devem estar relacionados com consequências ambientais distintas dos riscos para a saúde e o meio ambiente já estabelecidos durante a avaliação científica de riscos.
Zonas tampão e contaminação cruzada
Segundo o acordo, os Estados Membros deverão assegurar que os cultivos transgénicos não contaminam outros produtos e deverão prestar especial atenção à prevenção da contaminação transfronteiriça com os Países vizinhos.
Passos seguintes
Este acordo informal deverá ser discutido no Comité de Representantes Permanentes dos Estados Membros (COREPER) a 10 de Dezembro e deverá ser respaldado pela Comissão Parlamentar de Meio Ambiente e pelo plenário da Câmara, bem como pelos Estados Membros. Espera-se que a legislação seja votada no Plenário em Janeiro de 2015.
Quinta-Feira, 4 de Dezembro de 2014/ EP/ União Europeia.
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