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TTIP: standarts europeus e reforma do sistema de resolução de disputas

Os eurodeputados planeiam substituir a arbitragem privada por um novo sistema judicial gerido por juízes nomeados de maneira pública e sujeitos a regras de controlo e transparência.

15 Julho 2015
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O plenário do Parlamento, que teve lugar na passado Quarta-feira, adoptou as suas recomendações aos negociadores da Comissão Europeia para o TTIP (Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento) por 436 votos a favor, 241 contra e 32 abstenções.

Para dirimir as disputas comerciais entre investidores e Estados, os eurodeputados planeiam substituir a arbitragem privada, prevista pelo mecanismo ISDS, por um novo sistema judicial gerido por juízes nomeados de maneira pública e sujeitos a regras de controlo e transparência.

Quarta-feira, 8 de Julho de 2015/ EC-Trade/ União Europeia.
http://trade.ec.europa.eu/

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