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Com o objectivo de garantir à população o cumprimento dos níveis de inoquidade dos alimentos agro-pecuários que consome, o Ministério de Agricultura criou a Divisão de Análise de Risco, a qual se regirá, nessa matéria, sob a normativa del Codex Alimentarius.
Mediante Resolução No. 8-2014, assinada pelo ministro de Agricultura, Luis Ramón Rodríguez, estabelece-se que a nova unidade terá entre as suas funções manter actualizada a informação em matéria de inoquidade, com o objectivo de tomar as medidas ante o perigo potencial que afectem a inoquidade, e coordenação com os Departamentos de Sanidade Vegetal e Animal.
Além disso, preparar relatórios periódicos sobre a situação da inoquidade agro-alimentar, aquícola e pesqueira, para as sessões do Comité Nacional para a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (CNMSF).
Ainda, estabelecer mecanismos de coordenação e comunicação com outras instâncias de controlo de riscos no Ministério de Agricultura, Direcção Geral de Pecuária, Ministério de Saúde Pública e Direcção Geral de Epidemiologia.
Terça-feira, 8 de Abril de 2014/ Ministerio de Agricultura/ República Dominicana.
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