0
As consequências económicas geradas pela actual pandemia do novo coronavírus (COVID-19) acarretaram perturbações significativas no sector agrícola nacional e internacional.
A fim de fazer face ao impacto da crise provocada pelo surto de COVID-19, o governo publicou a Portaria n.º 268/2020, na qual é adoptada uma nova medida excepcional e temporária para responder aos problemas de liquidez e de fluxos de tesouraria que põem em risco a continuidade das actividades dos agricultores e das pequenas empresas. Os apoios previstos na presente portaria são aplicáveis aos sectores de produção agrícola de aves e ovos, carne de suíno, no que respeita à produção de leitões para abate e à produção da raça de porco alentejano e leite de pequenos ruminantes.
14 de Novembro de 2020, Diário da República, http://dre.pt
