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O Parlamento Europeu opõe-se a uma nova aprovação de milho transgénico

Uma resolução opondo-se à proposta da Comissão para permitir a importação de alimentos e rações derivados de milho modificado geneticamente resistente a herbicidas e pragas foi adoptada pelo Parlamento Europeu na passada 4ª feira.

Os Eurodeputados opõem-se aos planos da Comissão Europeia para autorizar as importações de produtos alimentícios e rações que contenham milho modificado geneticamente (GM) resistente a pragas e herbicidas numa resolução votada na passada 4ª feira. Destaca-se a falta de dados sobre as numerosas sub-combinações da variedade - todas elas também autorizadas - e reitera a chamada de atenção do Parlamento para uma reforma do procedimento de autorização dos OMG da UE.

Os Eurodeputados sublinham que durante os três meses de consultas, os Estados Membros apresentaram centenas de comentários que criticavam os planos, assinalando, entre outras coisas, a falta de informação e estudos e ensaios mal realizados.

Não obstante, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) emitiu um parecer favorável, no passado dia 26 de Agosto de 2016. Os Deputados do PE assinalaram que uma opinião minoritária expressa no painel de OGM da EFSA indica que não se forneceram dados específicos sobre nenhuma das 20 sub-combinações.

Os Eurodeputados assinalam também que a Comissão da UE continue a autorizar os OGM na UE sem o apoio das opiniões dos Comités dos Estados Membros. Aquilo que se supunha que devia ser a excepção ao procedimento habitual de tomada de decisões, converteu-se na norma.

A resolução não vinculativa foi aprovada com 426 votos contra, 230 a favor e 38 abstenções.

Contexto

O projecto de decisão de aplicação da Comissão Europeia autorizaria o milho GM Bt11 × 59122 × MIR604 × 1507 × GA21 e as 20 sub-combinações.

Uma legislação comunitária separada que permitiria a qualquer Estado Membro da UE restringir ou proibir a venda e uso de alimentos ou rações transgénicos aprovados pela UE no seu território foi rejeitada pelo Parlamento em Outubro de 2015. Os Deputados estão preocupados porque esta lei poderá resultar impraticável o que poderá conduzir à reintrodução de controlos fronteriços entre os países pro e anti-OGM e pediram à Comissão que apresente uma nova proposta.