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O Parlamento Europeu rejeitou, na 4ª feira, uma proposta legislativa que permitiria aos Estados Membros restringir ou proibir a venda e utilização no seu território de alimentos ou rações transgénicos autorizados a nível comunitário. Os Eurodeputados crêem que a norma é praticamente inaplicável e temem que poderá conduzir à reintrodução de controlos fronteiriços entre os países a favor e contra os OGM. O plenário pediu à Comissão para apresentar uma nova proposta.
“Com esta votação, enviamos um sinal claro à Comissão. Esta proposta pressuporia um retrocesso nos avanços no mercado interno e na união aduaneira”, assinalou o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Giovanni La Via (PPE, Itália), cujas recomendações para rejeitar a iniciativa tiveram 577 votos a favor, 75 contra e 38 abstenções.
Também advertiu que a medida teria um impacto negativo no sector agrícola da UE, que é muito dependente dos transgénicos para o fornecimento de proteínas. La Via insistiu nas dificuldades de a levar à prática, sobretudo porque não existem controlos fronteiriços dentro da UE.
A proposta, que modifica a legislação comunitária actual sobre transgénicos, foi apresentada pela Comissão Europeia a 22 de Abril de 2015. O executivo da UE vinculou a sua iniciativa a outra norma vigente desde Abril passado que permite aos países proibir o cultivo, no seu território, de OGM aprovados a nível comunitário.
Mas enquanto que o cultivoé feito, necessariamente, dentro do território de um país, o comércio pode levar a atravessar fronteiras, pelo que o veto de uso e venda pode ser difícil ou impossível de impor se não for acompanhado de controlos das importações.
Próximos passos
O Comissário da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, avançou que Bruxelas não vai retirar a sua proposta, que ainda tem que ser discutida pelos Ministros dos 28. Se o Conselho, que actua como co-legislador juntamento com o Parlamento, também a rejeita, a iniciativa será suprimida.
Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2015/ PE/ União Europeia.
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