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A decisão do Conselho de aprovar o texto do regulamento que estabelece novas regras para a agricultura biológica constitui o obstáculo final à modernização do sector e à harmonização das regras relativas à produção biológica tanto na União Europeia como nos países terceiros.
Depois de o Conselho ter aprovado o texto do regulamento o Comissário Phil Hogan afirmou:
"Hoje é um dia para o qual muita gente trabalhou arduamente e demonstrou uma enorme paciência. A aprovação pelo Conselho do texto do regulamento permite aos produtores biológicos existentes e potenciais planear com confiança e certeza, com base em novas regras que entram em vigor em 1 de Janeiro de 2021.
O sector biológico tem aumentado em importância - em 125% nos últimos dez anos -, mas esse crescimento foi comprometido por regras que não eram as mais adequadas ao objectivo. Um dos grandes sucessos da Política Agrícola Comum e da legislação agrícola associada tem sido sua capacidade de adaptação para enfrentar novos desafios e oportunidades.
O sector biológico europeu está numa trajectória ascendente e este regulamento apoiará o crescimento do sector, proporcionando um enquadramento legislativo adequado.
Produtores, operadores e parceiros comerciais têm agora dois anos e meio para se adaptarem ao novo quadro legislativo, que também visa proteger os interesses do consumidor europeu. O novo enquadramento legislativo é favorável ao crescimento, o que contribuirá para que este sector cada vez mais importante e dominante alcance o seu potencial indiscutível, com base no princípio da igualdade de condições. "
Terça-feira, 22 de Maio de 2018/ EC/ União Europeia.
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