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A 15 de Maio de 2021, o Presidente Duterte emitiou o Decreto 134, através do qual se estabelecem taxas aduaneiras para a carne de porco significativamente mais baixas do que as taxas originais de 30% dentro do contingente e de 40% fora do contingente. O Decreto 134 chega após a considerável oposição da indústria e do Congresso ao Decreto 128, que o Presidente emitiu a 7 de Abril de 2021, através do qual se fixavam taxas aduaneiras em 5 pontos percentuais abaixo do Decreto 134. A 11 de Maio de 2021, o Presidente também emitiu o Decreto 133, que aumenta o volume mínimo de acesso (MAV) para as importações de carne de porco de 54210 para 254210 toneladas métricas, em resposta à duplicação dos preços da carne de porco impulsionados pela escassez de fornecimento devido à propagação da Peste Suína Africana (PSA), que levou à inflação do consumo aos 4,5% em Abril.
| Taxas Aduaneiras - Primeiros 3 meses | D 128 | D 134 | Original |
|---|---|---|---|
| Dentro do contingente | 5% | 10% | 30% |
| Fora do contingente | 15% | 20% | 40% |
| Taxas Aduaneiras - 9 meses restantes | D 128 | D 134 | Original |
| Dentro do contingente | 10% | 15% | 30% |
| Fora do contingente | 20% | 25% | 40% |
| Volume mínimo de acesso (MAV) | ||
|---|---|---|
| Proposta MAV Plus | D 133 | Original |
| 404.210 tm | 254.210 tm | 54.210 tm |
17 de Maio de 2021/ USDA/ Estados Unidos.
https://apps.fas.usda.gov/
