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A Comissão Europeia propõe aumentar o montante máximo de auxílio estatal agrícola que os Estados-Membros podem distribuir sem notificação prévia de 15 000 para 25 000 euros, ao longo de três anos, por exploração agrícola.
O chamado auxílio "de minimis" mostrou-se particularmente útil em tempos de crise, pois permite uma reação mais rápida para ajudar os agricultores a superar emergências, como lacunas temporárias de liquidez. A Comissão está a responder ao apelo dos Estados-Membros para aumentar o limite máximo deste auxílio, o que lhes permitirá distribuir fundos em maior escala e mais rapidamente sem passar pelas notificações necessárias.
Para garantir que não ocorrem distorções do mercado, é introduzida uma salvaguarda adicional: um único sector agrícola não pode receber mais de 50% do montante total da ajuda nacional de minimis. A Comissão propõe também criar um registo central que os Estados-Membros terão de criar e utilizar. Isso facilitará a monitorização do uso e da distribuição da ajuda. A Comissão está actualmente a procurar comentários sobre a sua proposta de autoridades públicas em toda a UE, recorrendo a esta ferramenta. A consulta permanece aberta até 16 de Abril de 2018.
A proposta deverá ser adoptada no Verão pela Comissão, após consulta dos Estados Membros.
Sexta-feira, 2 de Março de 2018/ EC/ União Europeia.
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