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O Diário Oficial do Estado publicou o despacho do Ministério das Finanças e da Administração Pública reduzindo, para os agricultores e criadores de gado, os Índices de Rendimento Líquido para o período fiscal de 2021 no sistema de avaliação objectiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (ou módulos).
Esta redução dos módulos vem juntar-se à redução de 20% do rendimento líquido aprovado para todo o sector agrícola no Real Decreto-Lei 4/2022 sobre medidas para mitigar os efeitos da seca e o aumento dos custos de produção.
Estima-se que todas estas reduções de módulos em conjunto poderiam levar a uma redução da base tributária de cerca de 1.093 milhões de euros, beneficiando os 900.000 agricultores e criadores de gado de toda a Espanha que escolhem o sistema de módulos do IRPF para tributação. O sistema de estimativa agrícola objectivo é o sistema maioritário entre os agricultores e criadores de gado neste país. As reduções nos módulos aprovados nesta ordem traduzem-se numa redução proporcional da base tributável derivada dos rendimentos da actividade agrícola.
Entre outros aspectos, está incluída uma redução da taxa aplicável às actividades pecuárias que alimentam o gado com rações e outros produtos adquiridos a terceiros, desde que estes representem mais de 50 % do montante total da alimentação animal. A redução para este item está estimada em 38 milhões de euros. A taxa única para todos os sectores pecuários será de 0,50.
As reduções estabelecidas a nível estatal para a declaração fiscal de 2021 para o sector da suinicultura são:
- Suínos de carne ou de 0,13 a 0,09;
- Suínos para reprodução de 0,26 a 0,18.
11 de Maio de 2022/ MAPA/ Espanha.
https://www.mapa.gob.es/
