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A Ministra da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente, Isabel García Tejerina, apresentou no Plenário do Congresso dos Deputados, o Projecto de Orçamento do Ministério para o exercício 2015.
No que se refere aos grandes números, García Tejerina assinalou que o orçamento consolidado do seu Ministério ascende a 11014 milhões de euros, o que significa um aumento de 1.203,4 milhões (12,2%) relativamente a 2014.
Quanto às grandes linhas de política de despesa, a Ministra explicou que a política de “Agricultura, Pesca e Alimentação” absorve um valor de 8.682,8 milhões de euros (12,4% mais que em 2014); a política de “Infraestruturas” contará com um orçamento de 2.211 milhões de euros (10% mais que em 2014) e a política de “Meteorologia” disporá de 120,1 milhões, (mais 45,2%).
Agricultura e Alimentação
Dentro das políticas de Agricultura e Alimentação, García Tejerina destacou as partes destinadas a Competitividade e Qualidade da produção e os mercados agrários (29,4 M€), destinados a impulsionar a adaptação das explorações agrárias e pecuárias às exigências do mercado global; a Competitividade e qualidade da sanidade agrária (40,77M€) e a Regulação dos mercados agrários, gerido pelo Fundo Espanhol de Garantia Agrária (FEGA), encarregado da coordenação, controlo e pagamento das ajudas comunitárias, com um orçamento atribuído de 5.900 milhões de euros, mais 1,46% que em 2014.
Dentro de este último item, a Ministra destacou os 102 milhões, a cargo do Fundo de Ajuda Europeia para os mais Necessitados (FEAD), para fazer frente à execução do Plano de ajuda alimentar 2015.
A Ministra também se referiu ao orçamento previsto para o fomento da Competitividade da Indústria Agro-Alimentar e Qualidade Alimentar, dotado com 25,1 milhões de euros, para a melhoria do funcionamento da cadeia de valor, ajudas para a I+D+i, para a estruturação da cadeia alimentar e para a promoção e informação sobre os produtos alimentares espanhóis, e para o apoio e gestão da qualidade diferenciada e da agricultura biológica. Tudo isto, referiu a Ministra, “para que o sector agro-alimentar espanhol possa atingir todo o seu potencial e atinja maiores quotas de desenvolvimento comercial”.
Em matéria de Desenvolvimento Rural, García Tejerina indicou que as acções se desenvolverão mediante quatro programas. Assim, a Gestão de Recursos Hídricos para o Regadio contará com 46,3 milhões de euros, com o objectivo de melhorar a eficiência hídrica e energética, e o desenvolvimento de novas tecnologias.
Neste ponto, a Ministra sublinhou que a política “Desenvolvimento do Meio Rural” conta com um orçamento de 2.347 milhões de euros, mais 59% que em 2014. A maior parte deste valor é destinado ao financiamento dos Programas de Desenvolvimento Rural do FEADER. A contribuição da Administração Geral do Estado para estes programas cofinanciados pela UE será, em 2015, de 212 milhões de euros, o que representa um aumento de 51%.
Pelo seu lado, o Programa “Desenvolvimento Rural Sustentável” tem um orçamento de 19,6 milhões de euros e a “Protecção e melhoria do Meio Natural” terá uma dotação de 89,72 milhões, cuja acção fundamental será a luta contra os incêndios forestais, “uma das grandes prioridades do Departamento desde o princípio da legislatura, para a que serão destinados 79,3 milhões de euros, tal como em 2014”, acrescentou.
Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2014/ MAGRAMA/ Espanha.
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