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Espanha: dissolvido o Conselho Regulador da D.O.P Jamón de Teruel

O conselheiro da Agricultura do Governo de Aragão suspendeu o Pleno do Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida Jamón de Teruel e também o seu Presidente e nomeou uma Comissão de Gestão tendo fixado um calendário para a celebração de eleições.

3 Março 2014
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O conselheiro de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Governo de Aragão, Modesto Lobón, no exercício das suas competências de tutela administrativa e de acordo com o procedimento previsto no Artigo 38.2 da Lei 9/2006 de Qualidade Alimentar, suspendeu o Pleno do Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida Jamón de Teruel e também o seu Presidente e nomeou uma Comissão de Gestão tendo fixado um calendário para a celebração de eleições.

Após ter conhecimento das demissões do Vice-Presidente e da totalidade dos Vogais Efectivos representantes do sector pecuário e dos Vogais suplentes do Conselho Regulador da D.O.P Jamón de Teruel, o Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Governo de Aragão, para garantir o funcionamento básico e quotidiano do Conselho, iniciou de imediato um expediente de procedimento que permita nomear uma Comissão de Gestão que assuma as funções do Director Gerente até uma nova convocatória eleitoral.

O Presidente da Comissão de Gestão realizará as funções atribuídas ao Presidente do Conselho Regulador que resultem imprescindíveis para o seu funcionamento ordinário, com excepção da contratação, renovação ou suspensão de pessoal do Conselho. Assim, os membros da Comissão realizarão todas as acções relativas ao procedimento eleitoral para renovar o Pleno do Conselho Regulador, o seu Presidente e Vice-Presidente, incluindo o correspondente calendário eleitoral, de modo que a celebração de eleições tenha lugar antes de 30 de Junho de 2014.

Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2014/ Dirección de Comunicación del Gobierno de Aragón/ España.
http://www.aragonhoy.net

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