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O Ministério da Agricultura e Pesca, Alimentação e Meio Ambiente espanhol aprovou uma "Orden Ministerial" que permite que o mercado da alimentação animal se abasteça com a produção que sobra da indústria agro-alimentar, com recurso à declaração da figura de sub-produtos alimentares.
A "Orden Ministerial" é aplicável a todos os resíduos da indústria agro-alimentar destinados à alimentação animal e clarifica o quadro jurídico aplicável ao determinar quando é que resíduo de produção da indústria alimentar destinado a alimentação animal é um sub-produto e quando é que é um residuo, devendo neste último caso ser gerido conforme a "Ley de residuos".
Esta norma, a primeira deste tipo publicada em Espanha, permitirá avançar para uma economia circular, assim como permitirá que o mercado da alimentação animal, actualmente com uma grande dependência da importação de matérias-primas, possa fechar o círculo e abastecer-se com os recém declarados sub-produtos a partir das sobras de produção procedentes da produção de alimentos.
As produções pecuárias e do sector de rações contam com grande importância no quadro da União Europeia e a Espanha é o segundo produtor de rações da UE, com uma produção anual de cerca de 30 milhões de toneladas de ração. Isto permite garantir um fornecimento adequado aos sectores pecuários, mas os produtores eram, até agora, muito dependentes de matérias-primas de países terceiros. A partir da publicação desta "Orden", este nível de dependência descerá, fortalecendo a posição do sector.
Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018/ MAPAMA/ Espanha.
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