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As alterações introduzidas têm por objectivo flexibilizar algumas condições na normativa que garantam uma melhor execução dos fundos, de uma forma mais ágil, mais eficaz e eficiente, ao mesmo tempo que se actualiza e se clarificam determinados aspectos regulatórios para facilitar e harmonizar a avaliação dos pedidos das Comunidades Autónomas.
As modificações vão no sentido da necessidade de adequar os prazos que as Comunidades Autónomas dispõem para a publicação das aberturas de candidatura e para a tramitação e gestão dos pedidos de ajuda para a execução dos projectos de investimento.
Quanto aos investimentos em biossegurança para a sanidade animal e vegetal, especificam-se as acções que podem ser realizadas directamente pelas Comunidades Autónomas.
Uma das duas linhas de ajudas é destinada a subvencionar investimentos em matéria de biossegurança em sanidade animal e vegetal, com um orçamento total para para o período 2021-2023 de 38 milhões de euros. Em matéria de sanidade animal os investimentos contemplam a melhoria de centros de limpeza e desinfecção de veículos de transporte rodoviários de animais, através de melhorias tecnológicas como sejam a automatização, a robotização, a instalação de novos sistemas para limpeza e desinfecção ou a construcção de novos centros.
Quanto às ajudas em matéria de sustentabilidade e competitividade da agricultura e da pecuária, o orçamento total para o período 2021-2023 é de 307 milhões de euros. As acções previstas têm, como elemento central, quatro programas de apoio à execução de projectos de investimento em sistemas de gestão de efluentes, eficiência energética e energias renováveis (biogás e biomassa agrícola) e para a aplicação de agricultura de precisão e de tecnologia 4.0 no sector agrícola e pecuário.
17 de Maio de 2023/ MAPA/ Espanha.
https://www.mapa.gob.es
