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A estratégia "Do Prado ao Prato" anunciou que a Comissão Europeia, em 2023, vai rever a legislação de bem-estar animal da UE para alinhá-la com as evidências científicas mais recentes disponíveis e, assim, garantir um nível mais alto de bem-estar animal. Neste contexto, a Comissão organizou, a 9 de Dezembro de 2021, uma conferência de alto nível sobre "Bem-estar animal da UE: hoje e amanhã", que reuniu todas as partes interessadas para recolher os seus pontos de vista, a fim de reforçar tanto a adequação do controlo do bem-estar dos animais como a avaliação de impacto que irá apoiar a legislação proposta.
O painel de discussão sobre rotulagem destacou que actualmente existem diversos sistemas de rotulagem de bem-estar animal e que esse cenário precisará ser simplificado e racionalizado de modoo a aumentar a transparência. Algumas partes interessadas destacaram que um sistema de vários níveis, com pontuações tornaria mais fácil para os consumidores comparar e escolher produtos com um nível mais alto de bem-estar animal. Outros insistiram que qualquer rótulo de bem-estar animal deve ser acompanhado por uma poderosa campanha de informação para ter impacto.
Nos painéis de discussão sobre bem-estar em explorações e eliminação gradual de jaulas destacou o papel fundamental da Política Agrícola Comum (PAC) na promoção de melhores condições para os animais de criação e a necessidade de os Estados-Membros aproveitarem as oportunidades oferecidas pela nova PAC neste domínio, nomeadamente utilizando sistemas biológicos para estas medidas. A maioria dos participantes foi a favor da exigência de padrões de bem-estar equivalentes na importação para a UE. Foi observada a necessidade de fornecer formação aos criadores sobre a melhor forma de lidar com os animais e avaliar melhor o bem-estar animal, principalmente em sistemas intensivos.
No painel de discussão sobre bem-estar ao abate, certos métodos de atordoamento foram considerados como tendo consequências negativas para o bem-estar e é necessário avaliar se existem alternativas comercialmente viáveis com melhores resultados de bem-estar. Várias partes interessadas concordaram que o equipamento utilizado no abate deveria ser aprovado a nível da UE e consideraram que a proibição do uso de bastões elétricos poderia ter implicações para a segurança dos trabalhadores ao manusear animais de grande porte.
Finalmente, o painel de discussão sobre bem-estar durante o transporte revelou opiniões divergentes sobre até que ponto o transporte de longa distância deve ser restringido. A maioria dos participantes concordou que as condições de bem-estar durante esse transporte são difíceis de controlar, especialmente nas exportações para países não pertencentes à UE. Foi discutido se o transporte de carne e material genético é uma alternativa real ao transporte de animais vivos.
Quanto aos próximos passos, a Comissão pretende publicar o controlo de adequação até meados de 2022, os pareceres relevantes da EFSA são esperados entre meados de 2022 e início de 2023 e a avaliação de impacto deve ser finalizada no início de 2023, com o objectivo de adoptar as propostas legislativas durante o mesmo ano.
11 de Janeiro de 2022/ Conselho da União Europeia/ União Europeia.
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