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Catalunha aprova o novo decreto sobre efluentes

O novo decreto aprofunda, num modelo de gestão baseado na valorização, os efluentes como recurso. Além disso, prevê uma moratória de dois anos para novas explorações.

2ª feira 22 Julho 2019 (há 1 meses 3 dias)
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O Governo aprovou o Decreto de gestão da fertilização do solo e dos efluentes pecuários. A nova normativa quer melhorar a qualidade dos solos e das águas subterrâneas, ao mesmo tempo que garante a viabilidade e a sustentabilidade das explorações agrícolas e pecuárias.

Para isso, estão previstas três grandes linhas de acção:

  • a melhoria na origem da gestão dos efluentes das explorações pecuárias, incluindo o seu tratamento;
  • a inovação e melhoria nas aplicações nos solos, através da fertilização orgânica de excelência, e
  • o controlo e acompanhamento destas aplicações, garantindo a sua traçabilidade.

A conselheira Teresa Jordà destacou que "o Decreto promove a valorização dos efluentes como recurso dentro de um esquema de bioeconomia circular, que fomente a compostagem e a fertilização orgânica de excelência, ajustada às necessidades das culturas e aplicada com maquinaria adequada e, inclusive, quando seja necessário, baseada na exportação dos excedentes de nutrientes ".

Outras medidas que impõe o Decreto são:

  • Assessoria técnica obrigatória para os agricultores de forma a conseguir uma boa fertilização.
  • São proibidas as aplicações de efluentes pecuários aos feriados e aos fins-de-semana.
  • Declaração anual relativa à gestão dos efluentes e outros fertilizantes azotados.
  • Em parcelas a mais de 10 km de distância (a 5 km dois anos depois da publicação do Decreto) será necessário que os equipamentos de transporte estejam equipados com GPS.
  • Estão previstas limitações quanto ao aumento de efectivo em zonas vulneráveis.
  • Moratória absoluta, até dois anos após a publicação do Decreto, para novas explorações.

Quarta-Feira, 3 de Junho de 2019/ DARP/ Generalitat de Catalunya.
https://web.gencat.cat

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