Situação actual da castração de leitões

1. Situação legislativa actual

Segundo a legislação vigente a castração pode provocar uma dor prolongada que é mais forte se se produz um arrancamento dos tecidos. Portanto, estas práticas são perjudiciais para o bem-estar dos porcos, especialmente quando são executadas por pessoas incompetentes ou sem experiência. Por conseguinte, devem estabelecer-se normas para garantir as melhores práticas.

É necessário que os serviços oficiais, os produtores, os consumidores e demais intervenientes estejam informados da evolução do sector. Segundo uma directriz da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, a Comissão deveria acompanharr activamente as investigações científicas sobre o melhor ou os melhores sistemas de criação em relação ao bem-estar dos porcos.

Mapa das variações regionais em castração de leitões na Europa

Projecto Pigcas, 2007

A castração de leitões na União Europeia está regulamentada pela Directiva 2008/120 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 relativa às normas mínimas para a protecção dos suínos (versão codificada, na qual se estabelece:

Castração dos machos:
A castração dos machos só pode realizar-se por meios que não sejam o arrancamento dos tecidos sob as seguintes condições:

• No caso de leitões de menos de sete dias de vida só será levada a cabo por um veterinário ou por uma pessoa com formação em bem-estar animal e com experiência na realização destas técnicas com os meios adequados e as condições higiénicas.
• No caso de leitões a partir do sétimo dia de vida, só se poderá realizar por um veterinário sob anestesia e uma analgesia prolongada.

2. Declaração Europeia sobre alternativas à castração de porcos

Após o relatório realizado pela Agência Europeia de Segurança Alimentar manifestando que a castração antes dos sete dias de vida é dolorosa, e recomendando uma revisão na normativa, gerou-se um debate sobre a proibição da castração de leitões na União Europeia.

Fruto desse debate, foi assinada a Declaração Europeia sobre alternativas à castração de porcos. Trata-se de uma declaração de carácter voluntário na que pela primeira vez os suinicultores europeus manifestaram uma postura proactiva com a finalidade de apresentar uma solução do sector que satisfaça a opinião pública.

Na citada declaração é referido que a castração cirúrgica dos porcos é uma preocupação do bem-estar animal. A castração pratica-se para impedir o desenvolvimento de condutas sexuais ou agressivas indesejadas, e evitar o aparecimento de odor sexual, já que o sabor e odor que terá a carne é um factor muito importante nas decisões de compra do consumidor. A castração não é uma decisão do suinicultor, mas sim uma eleição motivada pelo mercado.

De acordo com este compromisso, os produtores, matadouros e industrias de carne, veterinários, ONGs e outros actores da cadeia foram estabelecidas duas datas para por fim à castração cirúrgica:

O primeiro passo foi dado a partir de 1 de Janeiro de 2012 onde aqueles que voluntariamente aderiram a esta declaração, se efectuam a castração cirúrgica aos porcos, fá-lo-ão com anestesia e/ou analgesia prolongada e de acordo com métodos que estejam mutuamente reconhecidos. De acordo com este primeiro passo podem-se produzir machos inteiros, machos imunocastrados, machos castrados com anestesia e analgesia prolongada, machos castrados com anestesia ou machos castrados com analgesia prolongada.

O segundo passo da declaração acontecerá a 1 de Janeiro de 2018 onde a castração cirúrgica dos porcos deveria abandonar-se.

Para garantir que a castração cirúrgica desapareça, estarão disponíveis e serão aplicados os seguintes elementos:

1. métodos mutuamente reconhecidos para avaliar o odor sexual
2. métodos de referência reconhecidos na Europa para medir todos os compostos responsáveis pelo odor sexual
3. métodos de detecção rápida do odor sexual no matadouro
4. redução dos compostos que causam o odor sexual mediante práticas relacionadas com a selecção, o maneio e a alimentação dos porcos.
5. sistemas de produção e maneio dos machos inteiros durante o crescimento, o transporte e o abate orientados a minimizar as condutas sexuais e agressivas

Há que ter em conta que nesta declaração existem umas excepções que são as produções de cujas carnes se obtenham "Especialidades Tradicionais Garantidas", ou "Indicações Geográficas Protegidas", ou "Denominações de Origem Protegida", ou as carnes de porco destinadas a produtos tradicionais de alta qualidade onde a castração é imprescindível.

3. Alternativas à castração cirúrgica sem anestesia nem analgesia

As opções que se podem contemplar como alternativas à castração cirúrgica sem anestesia são: